171857 leis

Despacho-Normativo 1985-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-29 Última atualização: ↻ 1991-03-04 Revogada texto original Não indexado

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Assento 1985-06-29 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1985-06-28 Última atualização: ↻ 1986-11-10 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-06-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-06-28 Última atualização: ↻ 1991-02-23 Revogada texto original 13 art.

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Decreto-Lei 1985-06-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1985-06-28 Última atualização: ↻ 1986-05-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-06-28 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

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Decreto-Regulamentar 1985-06-28 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-06-28 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-06-28 Última atualização: ↻ 1993-02-05 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-06-27 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-06-27 Última atualização: ↻ 1992-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-27 Última atualização: ↻ 1986-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-06-27 Última atualização: ↻ 1988-10-25 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1985-06-27 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1985-06-27 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1985-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-06-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 1996-08-16 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Em vigor 2 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-06-26 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1985-06-26 Última atualização: ↻ 1993-03-23 Em vigor texto original 25 art.

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