171857 leis

Portaria 1985-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-06-12 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1985-06-12 Última atualização: ↻ 1986-05-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-11 Última atualização: ↻ 1986-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1986-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1987-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1985-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1985-08-17 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1988-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-08 Última atualização: ↻ 1985-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-06-08 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1985-06-07 Última atualização: ↻ 2021-06-29 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-06-07 Última atualização: ↻ 1986-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-06-07 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-06-07 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Revogada texto original 53 art.

Portaria 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1985-07-09 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1985-06-04 Última atualização: ↻ 2006-08-16 partially_repealed texto original 17 art.

Lei 1985-06-04 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1985-06-04 Última atualização: ↻ 1987-07-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-06-04 Última atualização: ↻ 1985-11-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-06-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-06-03 Última atualização: ↻ 2010-03-05 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1985-06-03 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-01 Última atualização: ↻ 1990-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-01 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado