171857 leis

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 1986-02-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 1989-01-07 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-06-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Governo 1985-06-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-06-25 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2009-10-12 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2009-10-12 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-06-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1985-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-22 Última atualização: ↻ 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-22 Última atualização: ↻ 1993-01-21 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1985-06-21 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Governo 1985-06-21 Última atualização: ↻ 2006-01-06 Em vigor texto original 110 art.

Lei 1985-06-20 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1985-06-20 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-20 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1985-06-20 Última atualização: ↻ 1986-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-20 Última atualização: ↻ 1995-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-20 Última atualização: ↻ 1987-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-19 Última atualização: ↻ 1991-02-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-18 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-06-18 Última atualização: ↻ 2007-11-12 Em vigor texto original 38 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-06-17 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 44 art.

Portaria 1985-06-17 Última atualização: ↻ 1994-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-15 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-06-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-06-15 Em vigor Não indexado

Portaria 1985-06-15 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-06-15 Em vigor texto original Não indexado