171871 leis

Portaria 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Revogada texto original 53 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-06-04 Última atualização: ↻ 1987-07-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-06-04 Última atualização: ↻ 1985-11-23 Revogada texto original Não indexado

Lei 1985-06-04 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1985-06-04 Última atualização: ↻ 2006-08-16 partially_repealed texto original 17 art.

Decreto-Governo 1985-06-03 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-06-03 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-06-03 Última atualização: ↻ 2010-03-05 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1985-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-06-01 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-06-01 Última atualização: ↻ 1990-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Última atualização: ↻ 1986-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-30 Última atualização: ↻ 1986-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-30 Última atualização: ↻ 1988-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-05-30 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-05-29 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Governo 1985-05-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-05-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1985-06-29 Revogada 7 art.

Portaria 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1987-06-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1987-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1987-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-05-28 Última atualização: ↻ 1985-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-27 Última atualização: ↻ 1985-05-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.