171857 leis

Portaria 1985-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-05-24 Última atualização: ↻ 2003-06-16 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-05-23 Última atualização: ↻ 2006-08-04 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-05-23 Última atualização: ↻ 1989-11-09 Revogada texto original 60 art.

Portaria 1985-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-23 Última atualização: ↻ 1994-04-16 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1985-05-23 Última atualização: ↻ 1992-09-08 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Lei 1985-05-22 Última atualização: ↻ 1990-01-21 Em vigor 63 art.

Portaria 1985-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-05-22 Última atualização: ↻ 1998-10-07 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1985-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-05-22 Em vigor texto original 28 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-05-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-05-21 Última atualização: ↻ 1990-05-02 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1985-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-05-20 Última atualização: ↻ 1987-08-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-05-20 Última atualização: ↻ 1993-03-31 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Lei 1985-05-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1985-05-20 Última atualização: ↻ 2017-04-11 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1985-05-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-05-20 Última atualização: ↻ 2013-08-05 Em vigor 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-18 Última atualização: ↻ 1992-09-24 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1985-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-05-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Resolucao pt-30 1985-05-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-05-17 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-05-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-05-17 Última atualização: ↻ 1986-08-09 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1985-05-16 Última atualização: ↻ 1987-03-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-16 Última atualização: ↻ 1989-08-10 Em vigor 35 art.

Decreto-Lei 1985-05-15 Última atualização: ↻ 1991-09-19 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1985-05-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1985-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-15 Última atualização: ↻ 1985-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-05-15 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-05-14 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1985-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1985-05-14 Em vigor texto original 2 art.