171871 leis

Portaria 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1986-09-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1989-10-13 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1985-05-09 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1994-12-29 Revogada texto original 130 art.

Decreto-Regulamentar 1985-05-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1985-05-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1985-05-09 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-05-09 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2007-03-21 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 1988-09-08 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 1986-12-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2017-03-15 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1985-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2012-09-20 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-05-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Governo 1985-05-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1985-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-07 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-05-07 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1985-05-07 Última atualização: ↻ 1990-12-20 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-06 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Lei 1985-05-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-05-06 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1985-05-04 Última atualização: ↻ 1992-05-12 Revogada texto original 44 art.

Portaria 1985-05-04 Última atualização: ↻ 1986-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-03 Última atualização: ↻ 1996-10-16 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1985-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1985-05-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1985-05-03 Última atualização: ↻ 2000-09-23 Revogada texto original 40 art.

Decreto-Lei 1985-05-02 Última atualização: ↻ 1988-07-04 Revogada texto original 36 art.

Portaria 1985-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-02 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1985-05-02 Em vigor texto original Não indexado