171871 leis

Portaria 1985-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-20 Última atualização: ↻ 1985-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-19 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1985-04-19 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-04-19 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1985-04-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 74 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 1990-10-29 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1985-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-18 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-04-18 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1985-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1993-05-17 Em vigor 44 art.

Portaria 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1989-11-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1986-02-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-04-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-04-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-04-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1985-05-31 Em vigor 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-04-16 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 41 art.

Portaria 1985-04-16 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Revogada texto original Não indexado

Lei 1985-04-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-15 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-04-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-04-13 Última atualização: ↻ 1987-01-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-04-13 Última atualização: ↻ 2003-08-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-13 Em vigor texto original Não indexado

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