171871 leis

Portaria 1985-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-05-02 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1985-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-30 Última atualização: ↻ 1985-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-30 Última atualização: ↻ 1986-12-15 Revogada texto original 57 art.

Despacho-Normativo 1985-04-30 Última atualização: ↻ 1985-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-29 Última atualização: ↻ 1988-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1985-04-27 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1985-04-27 Última atualização: ↻ 1986-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-26 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-26 Última atualização: ↻ 1995-02-08 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1985-04-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-04-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1985-04-24 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-04-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-04-24 Última atualização: ↻ 1993-12-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-24 Última atualização: ↻ 1990-10-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-24 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-24 Última atualização: ↻ 1986-04-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-24 Em vigor Não indexado

Portaria 1985-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-23 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1985-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-04-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 1994-06-25 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-04-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-22 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1985-04-20 Última atualização: ↻ 1986-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-20 Revogada texto original Não indexado