171871 leis

Portaria 1985-04-13 Última atualização: ↻ 1987-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-13 Última atualização: ↻ 2003-08-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-04-12 Em vigor texto original 3 art.

Assento 1985-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-12 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1985-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-12 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-04-12 Última atualização: ↻ 1986-03-20 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1985-04-12 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1985-04-11 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-11 Última atualização: ↻ 1992-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-04-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-04-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 1989-10-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 2023-09-05 Em vigor 7 art.

Portaria 1985-04-10 Última atualização: ↻ 1987-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-10 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-04-10 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1985-04-09 Última atualização: ↻ 2019-06-22 Em vigor 33 art.

Decreto-Lei 1985-04-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1985-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-04-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2026-06-23 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 1996-11-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Governo 1985-04-08 Em vigor texto original 31 art.

Portaria 1985-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-06 Última atualização: ↻ 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1988-02-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1991-09-19 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1992-06-04 Revogada texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1985-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1988-01-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-04 Em vigor texto original Não indexado