171871 leis

Decreto-Governo 1985-04-04 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1992-06-04 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1985-04-03 Última atualização: ↻ 2011-05-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1985-04-03 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-03 Última atualização: ↻ 1986-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-02 Última atualização: ↻ 1985-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-04-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1985-09-30 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2017-06-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1992-06-15 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1992-11-07 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 53 art.

Decreto-Regulamentar 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1985-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-03-30 Última atualização: ↻ 1986-09-26 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1985-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-03-30 Última atualização: ↻ 1987-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-30 Última atualização: ↻ 1991-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-30 Última atualização: ↻ 1990-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-03-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1985-03-29 Última atualização: ↻ 1985-08-17 Em vigor texto original 69 art.

Portaria 1985-03-28 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1985-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-03-28 Última atualização: ↻ 1985-05-31 Em vigor 7 art.

Portaria 1985-03-28 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-03-28 Em vigor texto original Não indexado