171871 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-03-15 Última atualização: ↻ 1989-11-09 Revogada texto original 60 art.

Decreto-Lei 1985-03-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-03-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-03-14 Última atualização: ↻ 2023-07-04 Em vigor 288 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1989-12-29 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1988-09-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1988-04-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1987-02-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-03-13 Última atualização: ↻ 2009-04-28 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1985-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1985-03-12 Última atualização: ↻ 1986-06-14 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-03-12 Última atualização: ↻ 1987-03-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-03-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-03-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1985-03-11 Última atualização: ↻ 1987-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Última atualização: ↻ 1987-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Última atualização: ↻ 1986-07-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-03-08 Última atualização: ↻ 1986-03-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1985-03-07 Última atualização: ↻ 1988-11-19 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 1985-03-06 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-03-06 Em vigor texto original 655 art.

Decreto-Lei 1985-03-06 Última atualização: ↻ 1992-02-08 Revogada texto original 10 art.

Assento 1985-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-03-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-03-04 Em vigor 5 art.

Decreto-Lei 1985-03-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-03-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-03-04 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-02 Última atualização: ↻ 1986-04-01 Revogada texto original Não indexado