171880 leis

Portaria 1985-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-02-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1986-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1985-07-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1985-02-14 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

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Decreto-Lei 1985-02-14 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1985-02-13 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-02-13 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

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Portaria 1985-02-13 Última atualização: ↻ 2004-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1985-02-13 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-02-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1985-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1985-02-11 Última atualização: ↻ 1985-03-30 Revogada 57 art.

Decreto-Lei 1985-02-11 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1985-02-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-02-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-02-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-02-09 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-02-09 Última atualização: ↻ 1986-02-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-09 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1985-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-09 Em vigor texto original Não indexado