171871 leis

Portaria 1985-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-02 Última atualização: ↻ 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-03-02 Última atualização: ↻ 1986-04-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-03-01 Última atualização: ↻ 1987-07-07 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Regulamentar 1985-02-28 Última atualização: ↻ 1993-12-14 Revogada texto original 15 art.

Lei 1985-02-28 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1985-02-28 Última atualização: ↻ 1986-02-12 Em vigor 102 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-27 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1985-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1985-02-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Lei 1985-02-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1985-02-26 Última atualização: ↻ 1985-11-08 Em vigor texto original 63 art.

Decreto-Lei 1985-02-26 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1985-02-26 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Regulamentar 1985-02-25 Última atualização: ↻ 2009-03-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-02-22 Última atualização: ↻ 1987-06-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-02-22 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Governo 1985-02-22 Última atualização: ↻ 1989-04-13 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1985-02-22 Última atualização: ↻ 1989-06-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-02-22 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-21 Última atualização: ↻ 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-02-21 Última atualização: ↻ 1986-05-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-21 Última atualização: ↻ 1993-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-02-21 Última atualização: ↻ 1986-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1985-02-21 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-02-18 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-02-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1985-07-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-15 Última atualização: ↻ 1986-01-03 Em vigor texto original Não indexado