171880 leis

Portaria 1985-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-08 Última atualização: ↻ 1991-01-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-07 Última atualização: ↻ 1991-01-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1985-02-07 Em vigor texto original 40 art.

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Resolucao-Assembleia-Republica 1985-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-06 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1985-02-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1985-02-06 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 1985-02-05 Em vigor texto original 3 art.

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Portaria 1985-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-04 Em vigor texto original 4 art.

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Resolucao-Assembleia-Republica 1985-02-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1985-02-04 Última atualização: ↻ 1986-02-12 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1985-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-01 Última atualização: ↻ 1992-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-01 Última atualização: ↻ 1991-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-01 Última atualização: ↻ 1987-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-02-01 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-02-01 Última atualização: ↻ 1988-12-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1985-02-01 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-31 Última atualização: ↻ 1989-02-02 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1985-01-31 Última atualização: ↻ 1991-01-11 partially_repealed texto original 4 art.

Portaria 1985-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-30 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-30 Última atualização: ↻ 1986-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-30 Última atualização: ↻ 1985-06-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1985-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-29 Última atualização: ↻ 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-01-28 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-01-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 40 art.