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Despacho-Normativo 1985-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-29 Última atualização: ↻ 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-01-28 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1985-01-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 40 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1985-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-26 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1985-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-25 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-25 Última atualização: ↻ 2023-07-15 Em vigor 19 art.

Portaria 1985-01-24 Última atualização: ↻ 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-01-24 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1985-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-01-23 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-01-23 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1985-01-23 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-01-23 Em vigor texto original 16 art.

Lei 1985-01-23 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1985-01-22 Última atualização: ↻ 1985-10-18 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1985-01-22 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1985-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-21 Última atualização: ↻ 1985-09-30 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1985-01-21 Última atualização: ↻ 1994-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-21 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1985-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-19 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1985-01-18 Última atualização: ↻ 1989-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1985-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1985-01-18 Última atualização: ↻ 2015-06-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1985-01-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1985-01-18 Última atualização: ↻ 1989-06-08 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1985-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1985-01-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1985-01-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-01-17 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1985-01-17 Última atualização: ↻ 1995-11-28 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1985-01-17 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1985-01-17 Última atualização: ↻ 1989-03-13 Revogada texto original 46 art.

Decreto-Regulamentar 1985-01-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1985-01-16 Última atualização: ↻ 1990-01-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1985-01-16 Em vigor texto original Não indexado