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171886 leis

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Meda
Portaria 1984-12-03 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Escola Secundária de Vila do Conde a adoptar como patrono José Régio
Portaria 1984-12-03 Em vigor texto original Não indexado
Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
Portaria 1984-12-03 Última atualização: ↻ 1985-07-08 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Governo 1984-11-30 Em vigor texto original 28 art.
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
Decreto-Regulamentar 1984-11-30 Revogada texto original 8 art.
Altera os limites estabelecidos nos artigos 23.º, 24.º, 30.º e 33.º do…
Portaria 1984-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República…
Decreto-Governo 1984-11-30 Em vigor texto original 18 art.
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de…
Decreto-Governo 1984-11-30 Em vigor texto original 10 art.
Suspende a entrada em vigor da Portaria n.º 863-A/84, de 16 de Novembro…
Portaria 1984-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de…
Decreto-Lei 1984-11-30 Última atualização: ↻ 1988-12-27 Em vigor 112 art.
Afecta ao Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património…
Decreto-Lei 1984-11-30 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…
Decreto-Lei 1984-11-29 Última atualização: ↻ 2002-02-19 Revogada texto original 59 art.
Equipara o cargo de secretário dos estabelecimentos de ensino ao de chefe de…
Decreto-Lei 1984-11-29 Revogada texto original 8 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica…
Decreto-Governo 1984-11-29 Em vigor texto original 31 art.
Determina que sejam abrangidas pelo esquema contributivo previsto no presente…
Despacho-Normativo 1984-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Esclarece dúvidas suscitadas com a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 60/82…
Despacho-Normativo 1984-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Actualiza, para efeitos de incidência de contribuições para a segurança social…
Despacho-Normativo 1984-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Considera, para efeitos de inclusão nos escalões e letras de vencimento, todo o…
Decreto-Lei 1984-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Aprova a nova orgânica da Autoridade Nacional de Segurança, responsável pela…
Decreto-Lei 1984-11-28 Em vigor texto original 6 art.
Aquisição de fardamentos para uso do pessoal civil dos serviços do Estado no…
Decreto-Lei 1984-11-28 Última atualização: ↻ 1989-05-31 Em vigor 23 art.
Extingue a secção consular da Embaixada de Portugal no Luxemburgo e cria o…
Decreto-Governo 1984-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Nomeia, sob proposta do respectivo Governador, o Dr. Luís Filipe Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica 1984-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António…
Decreto-Presidente-Republica 1984-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações ao plano de estudos da variante de Estudos Portugueses da…
Decreto-Governo 1984-11-27 Em vigor texto original 5 art.
Altera o texto em francês e a respectiva tradução em português da Convenção…
Decreto-Governo 1984-11-27 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, a XVIII Convenção da Haia sobre Reconhecimento de…
Resolucao-Assembleia-Republica 1984-11-27 Última atualização: ↻ 1999-11-09 Em vigor texto original 92 art.
Prorroga até 31 de Julho de 1985 o prazo de suspensão da entrada em vigor do…
Decreto-Lei 1984-11-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Sujeita ao regime do processo de execução fiscal as taxas e outros créditos de…
Decreto-Lei 1984-11-27 Em vigor texto original 4 art.
Define o destino do pessoal adstrito à Secretaria-Geral do Ministério dos…
Decreto-Lei 1984-11-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.
Altera a redacção do artigo 6.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do…
Decreto-Lei 1984-11-26 Última atualização: ↻ 1990-03-21 Revogada texto original 3 art.
Fixa as condições de emissão das promissórias «Capital inter-regional» e «Fundo…
Decreto-Lei 1984-11-26 Última atualização: ↻ 1985-07-15 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Fundo de Turismo a emitir 1 milhão de obrigações, do valor nominal…
Decreto-Lei 1984-11-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.
Introduz alterações à Portaria n.º 1223/82, de 28 de Dezembro, que regulamenta…
Portaria 1984-11-26 Última atualização: ↻ 1995-11-09 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
Decreto-Regulamentar 1984-11-26 Revogada texto original 8 art.
Aprova as Decisões do Conselho da EFTA n.os 8 e 9 de 1984 e as Decisões do…
Decreto-Governo 1984-11-26 Em vigor texto original 1 art.
Altera o n.º 20 da parte V do anexo Q do Regulamento da Escola Náutica Infante…
Portaria 1984-11-24 Última atualização: ↻ 1985-10-31 Revogada texto original Não indexado
Prorroga por mais 1 ano o regime de instalação das administrações regionais de…
Portaria 1984-11-24 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o…
Portaria 1984-11-24 Em vigor Não indexado
Cria o Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina da Universidade…
Portaria 1984-11-24 Em vigor texto original 20 art.
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas…
Portaria 1984-11-24 Em vigor texto original Não indexado
Cria o curso técnico-profissional de técnico de obras na Escola Secundária de…
Despacho-Normativo 1984-11-24 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/81, de 3…
Decreto-Lei 1984-11-23 Última atualização: ↻ 1992-04-15 Em vigor texto original 3 art.
Considera válidos até 31 de Dezembro de 1984 os concursos internos realizados…
Decreto-Lei 1984-11-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Prorroga até 30 de Novembro de 1984 o prazo para a extinção da comissão…
Decreto-Lei 1984-11-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-11-23 Última atualização: ↻ 1997-07-21 Revogada texto original 13 art.
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria 1984-11-23 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original Não indexado
Define regras para progressão na carreira de auxiliar de serviços gerais…
Decreto-Regulamentar 1984-11-23 Em vigor texto original 4 art.
Procede à adaptação do quadro único dos organismos e serviços centrais do…
Portaria 1984-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo sobre Segurança de Informações Militares celebrado entre o…
Decreto-Governo 1984-11-22 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as normas por que se passarão a reger os cursos de formação e…
Portaria 1984-11-22 Em vigor texto original Não indexado

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