171886 leis

Portaria 1984-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-21 Última atualização: ↻ 1985-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-11-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-11-20 Última atualização: ↻ 1986-07-10 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1984-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-11-19 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-11-19 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1984-11-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1984-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-16 Última atualização: ↻ 1984-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-16 Última atualização: ↻ 1986-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-11-16 Última atualização: ↻ 1997-03-06 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-11-16 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-11-16 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-11-15 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1984-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-11-14 Última atualização: ↻ 1988-03-11 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-11-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-11-13 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1984-11-12 Última atualização: ↻ 1985-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1984-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-11-12 Última atualização: ↻ 1988-07-26 Em vigor texto original 12 art.

Regimento 1984-11-10 Última atualização: ↻ 2026-04-24 Em vigor 18 art.

Despacho-Normativo 1984-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-11-09 Última atualização: ↻ 1985-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-09 Última atualização: ↻ 1987-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-11-08 Em vigor Não indexado

Assento 1984-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-20 1984-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-20 1984-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-20 1984-11-08 Última atualização: ↻ 1988-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-20 1984-11-08 Última atualização: ↻ 1986-12-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-11-07 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-11-06 Em vigor texto original Não indexado