171896 leis

Decreto-Lei 1984-10-29 Última atualização: ↻ 2002-04-04 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Governo 1984-10-29 Em vigor texto original 10 art.

Assento 1984-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-27 Última atualização: ↻ 1999-06-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-27 Última atualização: ↻ 1999-06-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-27 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-10-26 Última atualização: ↻ 1986-05-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-10-26 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-10-25 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-25 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-24 Última atualização: ↻ 1985-12-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1984-10-24 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-24 Última atualização: ↻ 1998-01-24 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-10-23 Última atualização: ↻ 1984-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-23 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-23 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1984-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-10-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-10-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1984-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-20 Última atualização: ↻ 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-20 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-10-20 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1984-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-19 Em vigor 1 art.

Decreto-Lei 1984-10-19 Última atualização: ↻ 2009-09-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-10-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-10-18 Última atualização: ↻ 1990-04-08 Em vigor 57 art.

Decreto-Lei 1984-10-18 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-10-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1984-10-18 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original Não indexado