171902 leis

Decreto-Lei 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1990-05-12 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1985-10-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-10-09 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1985-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1988-05-19 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1992-12-04 Revogada texto original 82 art.

Portaria 1984-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-09 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1985-02-09 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Governo 1984-10-09 Última atualização: ↻ 1989-10-17 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1984-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-10-09 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-10-08 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-08 Última atualização: ↻ 1992-07-25 Em vigor texto original 27 art.

Despacho-Normativo 1984-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-10-06 Última atualização: ↻ 1987-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-06 Última atualização: ↻ 1986-09-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-04 Última atualização: ↻ 1984-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-10-04 Em vigor texto original 40 art.

Despacho-Normativo 1984-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Última atualização: ↻ 1987-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Última atualização: ↻ 2007-03-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Última atualização: ↻ 1986-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-03 Última atualização: ↻ 1984-12-31 Em vigor Não indexado

Portaria 1984-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-10-03 Em vigor texto original 145 art.

Despacho-Normativo 1984-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-02 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-10-02 Última atualização: ↻ 1988-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-01 Última atualização: ↻ 1994-09-19 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-10-01 Última atualização: ↻ 2003-07-04 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-10-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1984-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-10-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-10-01 Última atualização: ↻ 1984-12-31 Em vigor 4 art.

Decreto-Regulamentar 1984-10-01 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-10-01 Última atualização: ↻ 1985-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-10-01 Última atualização: ↻ 1985-07-01 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-09-29 Última atualização: ↻ 1999-07-31 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1984-09-29 Última atualização: ↻ 1986-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-09-28 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.