171902 leis

Portaria 1984-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-20 Última atualização: ↻ 1998-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-20 Última atualização: ↻ 1998-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-09-20 Última atualização: ↻ 1985-05-08 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1984-09-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1984-09-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1984-09-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-19 Última atualização: ↻ 1989-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-09-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-09-18 Em vigor texto original 51 art.

Decreto-Regulamentar 1984-09-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-09-18 Última atualização: ↻ 1993-05-12 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1984-09-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-09-18 Última atualização: ↻ 1985-10-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-09-17 Última atualização: ↻ 2006-08-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-17 Última atualização: ↻ 2009-10-02 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-09-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-15 Última atualização: ↻ 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-15 Última atualização: ↻ 1985-10-01 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-14 Última atualização: ↻ 1984-12-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Governo 1984-09-14 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1984-09-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-09-14 Última atualização: ↻ 1990-01-18 partially_repealed texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1984-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-09-13 Em vigor texto original 80 art.

Decreto-Regulamentar 1984-09-13 Última atualização: ↻ 1985-01-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-09-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-12 Em vigor Não indexado

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Decreto-Lei 1984-09-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-09-11 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-09-11 Em vigor texto original Não indexado