171902 leis

Portaria 1984-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-09-11 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-09-10 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1984-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-09-10 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1984-09-08 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-09-08 Última atualização: ↻ 1984-12-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-08 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-09-08 Última atualização: ↻ 1987-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-08 Última atualização: ↻ 1987-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-09-07 Última atualização: ↻ 1994-10-12 Revogada texto original 64 art.

Portaria 1984-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-07 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-09-07 Última atualização: ↻ 1986-08-06 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1984-09-07 Última atualização: ↻ 2008-06-11 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1984-09-07 Última atualização: ↻ 1993-08-31 Revogada texto original 19 art.

Lei 1984-09-07 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1984-09-06 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1984-09-06 Última atualização: ↻ 1984-12-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-06 Última atualização: ↻ 1987-11-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-06 Última atualização: ↻ 2012-10-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-06 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-05 Última atualização: ↻ 1985-06-29 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1984-09-05 Última atualização: ↻ 2012-08-03 Revogada 26 art.

Lei 1984-09-05 Última atualização: ↻ 2014-09-12 Em vigor 43 art.

Portaria 1984-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-04 Última atualização: ↻ 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-09-04 Última atualização: ↻ 1990-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-04 Última atualização: ↻ 1985-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-09-04 Última atualização: ↻ 1990-07-12 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1984-09-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.