171902 leis

Portaria 1984-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-03 Última atualização: ↻ 1995-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-09-03 Última atualização: ↻ 1992-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-09-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-09-01 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-09-01 Última atualização: ↻ 2010-11-09 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1984-09-01 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-31 Última atualização: ↻ 1991-04-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-08-31 Última atualização: ↻ 2005-09-20 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-08-31 Última atualização: ↻ 2003-09-26 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1984-08-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-08-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-08-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1984-08-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Governo 1984-08-30 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-29 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-29 Em vigor 4 art.

Portaria 1984-08-29 Última atualização: ↻ 1987-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-08-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-08-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-08-29 Última atualização: ↻ 2005-06-03 Revogada texto original 33 art.

Despacho-Normativo 1984-08-28 Última atualização: ↻ 1985-01-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1984-08-28 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-28 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-27 Última atualização: ↻ 1990-07-05 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-27 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1984-08-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-08-27 Última atualização: ↻ 1986-02-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-08-27 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-08-27 Última atualização: ↻ 1987-12-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado