171902 leis

Portaria 1984-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Última atualização: ↻ 1990-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-25 Última atualização: ↻ 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-25 Última atualização: ↻ 1998-12-22 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-08-24 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-24 Última atualização: ↻ 1989-12-28 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Lei 1984-08-24 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1984-08-24 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1984-08-23 Última atualização: ↻ 2021-12-17 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 1984-08-23 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 30 art.

Lei 1984-08-23 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-23 Última atualização: ↻ 1986-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1984-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1992-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1997-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1984-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1985-12-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-22 Última atualização: ↻ 1987-11-30 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-08-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-08-22 Última atualização: ↻ 2001-10-13 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1984-08-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1984-08-22 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1984-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-21 Última atualização: ↻ 1985-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-21 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-08-21 Em vigor 11 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-21 Última atualização: ↻ 2002-12-12 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-08-20 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-20 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-20 Última atualização: ↻ 1988-11-23 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1984-08-20 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1984-08-20 Última atualização: ↻ 1990-04-05 Em vigor texto original Não indexado