171902 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-08-20 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1984-08-20 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1984-08-20 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1984-08-20 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1984-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-18 Última atualização: ↻ 1987-09-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-18 Última atualização: ↻ 1985-11-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-17 Em vigor texto original 40 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-17 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Governo 1984-08-17 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-08-17 Em vigor texto original 50 art.

Decreto-Lei 1984-08-17 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 1984-08-16 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-16 Última atualização: ↻ 1994-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-16 Última atualização: ↻ 1985-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-08-16 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1984-08-16 Última atualização: ↻ 1991-03-04 Revogada texto original Não indexado

Lei 1984-08-14 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Revogada texto original 85 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-14 Última atualização: ↻ 1984-11-30 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-13 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-08-13 Última atualização: ↻ 1984-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-13 Última atualização: ↻ 1984-11-26 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-13 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1984-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1984-08-13 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-08-13 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1984-08-13 Última atualização: ↻ 2002-12-27 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Última atualização: ↻ 1985-06-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Última atualização: ↻ 1989-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-11 Última atualização: ↻ 1985-03-13 Revogada texto original 26 art.

Despacho-Normativo 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-10 Última atualização: ↻ 1993-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-10 Última atualização: ↻ 1990-02-19 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-10 Revogada texto original Não indexado