171902 leis

Decreto-Lei 1984-08-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-08-10 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1984-08-10 Última atualização: ↻ 1990-02-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-10 Última atualização: ↻ 1993-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-10 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-09 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-08-09 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-08-09 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-09 Última atualização: ↻ 1990-07-21 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1984-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-08-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-08-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-08-09 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-08-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1985-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-08-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1984-08-08 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1986-12-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1988-10-12 Revogada texto original 80 art.

Portaria 1984-08-08 Última atualização: ↻ 2006-03-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1987-09-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-08 Última atualização: ↻ 1995-06-03 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-08-07 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-08-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-08-07 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-08-07 Última atualização: ↻ 1991-07-19 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1984-08-07 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1984-08-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-08-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-08-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-08-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-08-06 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-08-06 Última atualização: ↻ 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-06 Última atualização: ↻ 1985-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-06 Última atualização: ↻ 2002-03-22 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-08-06 Em vigor texto original 2 art.