171902 leis

Portaria 1984-07-24 Última atualização: ↻ 1987-01-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-07-24 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1984-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-07-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei pt-20 1984-07-24 Última atualização: ↻ 1988-07-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-07-23 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-07-23 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-07-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1984-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-23 Última atualização: ↻ 2005-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-21 Última atualização: ↻ 1993-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-21 Última atualização: ↻ 1988-03-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-07-21 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-21 Última atualização: ↻ 1986-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-21 Última atualização: ↻ 1988-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-20 Última atualização: ↻ 1994-06-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-07-20 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1984-07-20 Última atualização: ↻ 1986-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-19 Última atualização: ↻ 1989-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-07-19 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-07-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-07-19 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-07-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-07-19 Última atualização: ↻ 1987-02-13 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-07-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1984-07-18 Última atualização: ↻ 2008-11-27 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-07-18 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1984-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-07-18 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1984-07-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-07-17 Última atualização: ↻ 1986-08-29 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1984-07-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Governo 1984-07-16 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Lei 1984-07-16 Última atualização: ↻ 1989-09-02 Em vigor texto original 65 art.

Portaria 1984-07-16 Em vigor texto original Não indexado