171907 leis

Portaria 1984-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-04-13 Última atualização: ↻ 2002-02-15 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-04-13 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1984-04-13 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1984-04-12 Última atualização: ↻ 1985-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-12 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1984-04-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-04-11 Última atualização: ↻ 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-11 Última atualização: ↻ 1986-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-11 Última atualização: ↻ 1989-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-04-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-04-10 Última atualização: ↻ 1984-10-11 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1984-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-04-10 Última atualização: ↻ 2009-08-14 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1984-04-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-04-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-09 Última atualização: ↻ 1985-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-09 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1984-04-09 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-04-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-04-09 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-04-09 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1984-04-07 Última atualização: ↻ 1992-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-07 Última atualização: ↻ 1987-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-07 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-04-07 Última atualização: ↻ 1993-03-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-04-07 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1984-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-04-06 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-04-06 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1984-04-06 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1984-04-06 Última atualização: ↻ 2009-10-23 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-04-06 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-05 Em vigor texto original Não indexado