171902 leis

Portaria 1984-04-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-21 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-19 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1984-04-19 Última atualização: ↻ 1985-12-31 Revogada texto original 27 art.

Portaria 1984-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-19 Última atualização: ↻ 2008-11-27 Revogada texto original Não indexado

Assento 1984-04-19 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-04-19 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Revogada texto original 108 art.

Regimento 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1984-11-10 Revogada texto original 23 art.

Despacho-Normativo 1984-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1984-05-09 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1992-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-04-18 Última atualização: ↻ 2010-06-18 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1995-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-04-18 Em vigor texto original 5 art.

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Portaria 1984-04-18 Última atualização: ↻ 1987-09-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1984-04-18 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-04-18 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1984-04-17 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Governo 1984-04-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-04-16 Última atualização: ↻ 2003-02-07 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-04-16 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-04-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-04-16 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-14 Última atualização: ↻ 1986-12-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-04-14 Última atualização: ↻ 1987-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1984-04-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1984-04-13 Última atualização: ↻ 2002-02-15 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-04-13 Em vigor texto original Não indexado