171907 leis

Decreto-Lei 1984-03-26 Última atualização: ↻ 1990-06-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-03-26 Última atualização: ↻ 1989-08-08 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1984-03-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1984-03-24 Em vigor 18 art.

Portaria 1984-03-24 Última atualização: ↻ 1985-04-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-24 Última atualização: ↻ 1985-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-23 Última atualização: ↻ 1985-07-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-03-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-03-23 Última atualização: ↻ 1992-08-08 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Regulamentar 1984-03-22 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-03-22 Última atualização: ↻ 2017-06-01 Revogada texto original 100 art.

Despacho-Normativo 1984-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-21 Última atualização: ↻ 1986-03-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-03-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-03-21 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-03-20 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Governo 1984-03-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-03-20 Em vigor texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1984-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-03-20 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1984-03-20 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-03-20 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-03-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-03-19 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-03-19 Última atualização: ↻ 1987-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-17 Última atualização: ↻ 1984-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-03-17 Última atualização: ↻ 1999-08-16 Em vigor texto original 64 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-03-16 Última atualização: ↻ 1988-08-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-03-16 Última atualização: ↻ 1990-08-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-16 Última atualização: ↻ 1986-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-03-16 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1984-03-16 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Revogada texto original 177 art.