171907 leis

Decreto-Lei 1984-03-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-03-15 Última atualização: ↻ 1992-02-15 Em vigor 66 art.

Despacho-Normativo 1984-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-14 Última atualização: ↻ 1986-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-03-14 Última atualização: ↻ 1984-03-31 Em vigor 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-03-14 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-03-14 Última atualização: ↻ 1987-03-31 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1984-03-13 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1984-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-03-13 Última atualização: ↻ 1986-06-28 Em vigor texto original 50 art.

Portaria 1984-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-03-12 Última atualização: ↻ 1986-12-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-03-12 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1984-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1984-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-10 Última atualização: ↻ 1985-10-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-03-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-03-08 Última atualização: ↻ 2013-09-12 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-03-08 Última atualização: ↻ 1999-09-14 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1984-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-03-08 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Governo 1984-03-07 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1984-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-03-07 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 57 art.

Portaria 1984-03-05 Última atualização: ↻ 1986-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-05 Última atualização: ↻ 1985-02-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-05 Última atualização: ↻ 1990-06-19 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-03-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-03-03 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-03-03 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1984-03-03 Última atualização: ↻ 1984-05-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-03-03 Em vigor texto original Não indexado