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171907 leis

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela de ajudas de…
Portaria 1984-03-02 Última atualização: ↻ 1984-06-27 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o preenchimento dos lugares de chefe da…
Portaria 1984-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 6 de Março, seja considerada para…
Despacho-Normativo 1984-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos 3 ramos das Forças…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Nouadhibou, dependente da Secção…
Despacho-Normativo 1984-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de…
Portaria 1984-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Altera vários artigos do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 28 art.
Cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 1991-08-17 Revogada texto original 28 art.
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 1993-10-06 Revogada texto original 48 art.
Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais, sargentos e praças…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Exonera, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior das Forças…
Decreto-Presidente-Republica 1984-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o general José Lemos Ferreira Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica 1984-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga até 1 de Dezembro de 1984 o prazo para a reavaliação dos bens do…
Decreto-Lei 1984-03-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica 1984-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Aprova para aceitação o anexo F. 1, relativo a zonas francas, da Convenção…
Decreto-Governo 1984-03-01 Em vigor texto original 2 art.
Manda desanexar e transmitir a favor da Câmara Municipal de Almeirim uma…
Portaria 1984-02-29 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director de serviços…
Portaria 1984-02-29 Em vigor texto original Não indexado
Cria o cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do…
Portaria 1984-02-29 Em vigor texto original Não indexado
Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação do Objectos de Carácter…
Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-29 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original 18 art.
Altera os n.os 3 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho, e…
Decreto-Lei 1984-02-29 Última atualização: ↻ 1988-07-23 Revogada texto original 5 art.
Convenção n.º 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), Destinada a…
Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-28 Em vigor texto original 22 art.
Reduz, por indulto, a pena de prisão maior aplicada a Avelino da Silva Ribeiro
Decreto-Presidente-Republica 1984-02-28 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Alexandre Pinto…
Decreto-Presidente-Republica 1984-02-28 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações de…
Decreto-Regulamentar 1984-02-28 Em vigor texto original 16 art.
Fixa em 2% a taxa para cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1984 pelas…
Portaria 1984-02-28 Em vigor texto original Não indexado
Cria no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, o quadro…
Portaria 1984-02-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em 450$00 por tonelada a tarifa a praticar no transporte ferroviário dos…
Portaria 1984-02-27 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto-Governo 1984-02-27 Em vigor texto original 25 art.
Normas sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1984-02-27 Última atualização: ↻ 1984-03-31 Em vigor 4 art.
Aprova o Estatuto do Comandante de Aeronave
Decreto-Lei 1984-02-27 Em vigor texto original 18 art.
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 1988-05-04 Revogada texto original 10 art.
Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do Orçamento do…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 34 art.
Dissolve a Assembleia Legislativa de Macau e fixa o prazo da nova eleição de…
Decreto-Presidente-Republica 1984-02-27 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.
Prorroga, por 1 ano, o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas…
Decreto-Regulamentar 1984-02-27 Em vigor texto original 2 art.
Esclarece dúvidas nos termos do n.º 16 da Portaria n.º 885/82, de 20 de…
Despacho-Normativo 1984-02-27 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores à entidade…
Portaria 1984-02-25 Última atualização: ↻ 1986-02-04 Revogada texto original Não indexado
Altera o artigo 50.º do Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto…
Portaria 1984-02-24 Em vigor texto original 1 art.
Altera o artigo 50.º do Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa…
Portaria 1984-02-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a emitir 3000000 de…
Portaria 1984-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o número de jurados para cada comarca do País
Despacho-Normativo 1984-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Cria os centros de desenvolvimento industrial do interior (CDII)
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 7 art.
Acrescenta ao Decreto-Lei n.º 214/83, de 25 de Maio, um artigo 8.º (altera os…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/81, de 10 de Março (cria…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Cria no Ministério da Indústria e Energia uma rede de extensão industrial…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 12 art.
Atribui a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúria e outras…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Revogada texto original 2 art.
Elimina as notas às posições pautais 84.65 e 85.28 da Pauta dos Direitos de…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 1 art.
Regulamenta a gestão do mercado de cereais, designadamente criando um sistema…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 1986-03-25 Revogada texto original 18 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…
Decreto-Lei 1984-02-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à celebração de acordos de pagamento em prestações…
Decreto-Lei 1984-02-23 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Revogada texto original 3 art.

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