171907 leis

Portaria 1984-02-23 Última atualização: ↻ 1985-03-28 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1984-02-23 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1984-02-22 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-02-22 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-02-22 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-02-22 Última atualização: ↻ 1984-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-02-22 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1984-02-22 Última atualização: ↻ 2025-03-17 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-02-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-02-21 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1984-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-02-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original 7 art.

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Portaria 1984-02-21 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1984-02-21 Última atualização: ↻ 2002-08-27 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-21 Última atualização: ↻ 2011-03-28 Revogada texto original 13 art.

Despacho-Normativo 1984-02-21 Última atualização: ↻ 1984-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-02-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-02-20 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1984-02-20 Última atualização: ↻ 1989-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-20 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1984-02-20 Última atualização: ↻ 1985-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2011-03-28 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-20 Última atualização: ↻ 1986-01-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2000-05-10 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1984-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-18 Última atualização: ↻ 1989-04-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-18 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-02-18 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1984-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-17 Última atualização: ↻ 1985-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-02-17 Última atualização: ↻ 1986-09-30 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-02-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-16 Em vigor texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1984-02-16 Em vigor texto original Não indexado