171907 leis

Decreto-Lei 1984-02-08 Última atualização: ↻ 1989-12-27 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-08 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Em vigor texto original 40 art.

Portaria 1984-02-07 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-07 Última atualização: ↻ 1990-01-18 Revogada texto original 60 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-02-06 Última atualização: ↻ 1987-11-19 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1984-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-02-06 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1984-02-06 Última atualização: ↻ 1985-02-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-02-06 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1984-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-02-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1984-02-04 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-02-04 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1984-02-04 Última atualização: ↻ 1995-04-15 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-04 Última atualização: ↻ 1985-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-04 Última atualização: ↻ 1989-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-02-04 Última atualização: ↻ 2001-11-27 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2011-11-16 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1997-02-19 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-03 Em vigor texto original 56 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1984-02-03 Em vigor texto original 56 art.

Portaria 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1990-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1989-02-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-02-03 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-02-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1992-12-16 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1999-06-05 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 55 art.

Decreto-Lei 1984-02-03 Última atualização: ↻ 1992-11-07 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1984-02-02 Última atualização: ↻ 1984-05-18 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-02-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-02-02 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1984-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-02-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-02-02 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-02-02 Última atualização: ↻ 1984-02-29 Em vigor 11 art.

Portaria 1984-02-01 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-02-01 Última atualização: ↻ 1984-04-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-02-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-02-01 Em vigor texto original Não indexado