171907 leis

Decreto-Lei 1984-01-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-25 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1984-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1990-10-30 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1994-09-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-24 Última atualização: ↻ 1987-02-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1984-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-01-23 Última atualização: ↻ 1984-02-29 Em vigor 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-01-21 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1984-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-21 Última atualização: ↻ 1988-01-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-01-21 Última atualização: ↻ 2009-10-08 Em vigor 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1986-02-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1990-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1986-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1984-01-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-01-20 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1990-12-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1984-01-20 Última atualização: ↻ 2004-05-14 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-01-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-01-20 Última atualização: ↻ 1986-03-20 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1984-01-20 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 89 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-20 Em vigor texto original Não indexado