171907 leis

Decreto-Regulamentar 1984-01-12 Última atualização: ↻ 1984-01-31 Em vigor 18 art.

Portaria 1984-01-12 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-12 Em vigor 5 art.

Decreto-Lei 1984-01-11 Última atualização: ↻ 1997-11-19 Revogada texto original 21 art.

Despacho-Normativo 1984-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-10 Última atualização: ↻ 1984-12-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1984-01-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Governo 1984-01-10 Em vigor texto original 146 art.

Decreto-Governo 1984-01-10 Última atualização: ↻ 1995-08-17 Em vigor texto original 72 art.

Decreto-Governo 1984-01-10 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1984-01-09 Última atualização: ↻ 1985-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-01-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1984-01-09 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-01-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-01-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-01-07 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1984-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-06 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1984-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1984-01-06 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1984-01-06 Última atualização: ↻ 1985-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-01-06 Última atualização: ↻ 2012-01-17 partially_repealed texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1984-01-06 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1984-01-06 Última atualização: ↻ 1984-05-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1984-01-05 Última atualização: ↻ 1998-06-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1984-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-05 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1984-01-05 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Ministro-Republica pt-30 1984-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 1988-04-04 Em vigor 8 art.

Decreto-Lei 1984-01-05 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1984-01-05 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1984-01-05 Última atualização: ↻ 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-04 Última atualização: ↻ 1986-05-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1984-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1984-01-04 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado