171907 leis

Portaria 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-03 Última atualização: ↻ 1984-11-28 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1984-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1984-01-02 Última atualização: ↻ 1985-11-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1984-01-02 Revogada 10 art.

Decreto-Regulamentar 1983-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1985-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1983-12-31 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1983-12-31 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1983-12-31 Em vigor texto original 24 art.

Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1985-01-04 Em vigor texto original 82 art.

Decreto-Lei 1983-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1998-03-26 Revogada texto original 287 art.

Decreto-Presidente-Republica 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

Lei 1983-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1986-12-11 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1986-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1984-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1985-06-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1983-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1983-12-30 Última atualização: ↻ 1990-03-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-30 Última atualização: ↻ 1995-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-30 Última atualização: ↻ 1986-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-30 Última atualização: ↻ 1985-11-05 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1983-12-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1983-12-30 Última atualização: ↻ 1986-08-25 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1983-12-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1983-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1983-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1983-12-29 Última atualização: ↻ 1989-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-29 Última atualização: ↻ 2018-08-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-28 Última atualização: ↻ 1985-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-28 Última atualização: ↻ 1985-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-28 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 4 art.