Catálogo de leis portuguesas — 171907+ normas

Aprova o Regulamento do Prémio Direito dos Seguros

Portaria 1973-09-28 Em vigor texto original 8 art.

Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado da Região Militar de…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, excepto…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Dá nova redacção ao artigo 227.º do Código de Processo Civil, tornado extensivo…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Inclui novas disposições nos regimentos das Corporações

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Aprova o quadro do pessoal civil contratado do Comando Territorial Independente…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Fixa a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da…

Portaria 1973-09-27 ↻ 1975-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Determina que as disposições do regulamento aprovado pela Portaria n.º 548/73…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento Geral das Caixas Sindicais…

Decreto 1973-09-27 ↻ 1992-05-02 Em vigor texto original 6 art.

Concede um subsídio mensal vitalício, cumulável como abono de famflia, a favor…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 6 art.

Concede um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem que, sendo…

Decreto 1973-09-27 ↻ 1985-05-03 Revogada texto original 6 art.

Antecipa para 1 de Janeiro de 1975 a entrada em vigor do regime geral de…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Cria no Ministério das Corporações e Previdência Social a Comissão para a…

Decreto 1973-09-27 ↻ 1977-11-17 Revogada texto original 9 art.

Considera aplicável aos professores do ensino primário dos serviços e…

Decreto-Lei 1973-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Determina várias providências relativas ao exercício de cargos em órgãos das…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza o alargamento do âmbito das caixas sindicais de previdência aos grupos…

Decreto-Lei 1973-09-27 ↻ 1974-04-16 Em vigor texto original 3 art.

Adopta providências destinadas a incrementar a expansão da Caixa Nacional de…

Decreto-Lei 1973-09-27 Em vigor texto original 5 art.

Cria nos Serviços de Saúde e Assistência dos Estados de Angola e Moçambique…

Decreto 1973-09-27 Em vigor texto original 10 art.

Reforça o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de…

Portaria 1973-09-27 Em vigor texto original 3 art.

Torna extensivos às províncias ultramarinas os artigos 1.º a 6.º do Decreto-Lei…

Portaria 1973-09-26 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando…

Portaria 1973-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Define as condições de ingresso e de prestação de serviço na reserva naval de…

Portaria 1973-09-25 ↻ 1990-01-24 Revogada texto original Não indexado

Altera a redacção dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43760, de 29 de…

Decreto-Lei 1973-09-25 Em vigor texto original 3 art.

Cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação

Decreto-Lei 1973-09-25 ↻ 1976-05-29 Revogada texto original 6 art.

Eleva para 590000 contos o quantitativo fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…

Decreto-Lei 1973-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o…

Decreto 1973-09-24 Em vigor texto original 3 art.

Aprova o quadro do pessoal civil contratado do Comando Territorial Independente…

Portaria 1973-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio descontínuo de fantasia…

Portaria 1973-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e…

Portaria 1973-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito especial de 404610815$30 para reforço de verbas do orçamento…

Portaria 1973-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho da Póvoa de…

Portaria 1973-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de…

Portaria 1973-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952…

Decreto 1973-09-21 Em vigor texto original 5 art.

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949, que…

Decreto-Lei 1973-09-21 Em vigor texto original 4 art.

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Portaria 1973-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Estabelece o regime de diuturnidades do pessoal da Guarda Nacional Republicana…

Decreto-Lei 1973-09-20 ↻ 1978-12-15 Em vigor texto original 9 art.

Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da…

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Altera a redacção da alínea a) do artigo 10.º do Decreto n.º 38885, de 28 de…

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original 2 art.

Assegura à delegação, na ilha da Madeira, da Junta Nacional do Vinho os meios…

Decreto-Lei 1973-09-20 Em vigor texto original 5 art.

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 150501737$80

Decreto 1973-09-20 Em vigor texto original 17 art.

Dá nova redacção a algumas disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da…

Portaria 1973-09-19 ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 6 art.

Prolonga os prazos de inscrição para produção de cevada dística na campanha de…

Portaria 1973-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-09-18 Em vigor texto original 2 art.

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Franca de…

Portaria 1973-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Converte em industriais e comerciais a Escola Comercial de Pêro da Covilhã, em…

Decreto 1973-09-17 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano…

Decreto 1973-09-17 Em vigor texto original 1 art.

Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Bogotá

Portaria 1973-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito especial a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do…

Portaria 1973-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Cria os Destacamentos n.os 1 e 2 de Mergulhadores-Sapadores

Portaria 1973-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Cria uma escola industrial e comercial em cada uma das cidades de Vila Pery e…

Decreto 1973-09-15 Em vigor texto original 4 art.

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