Catálogo de leis portuguesas — 171902+ normas

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 25000000$00

Decreto 1973-07-25 Em vigor texto original 2 art.

Eleva para 700000 contos o limite de obrigações que a Companhia dos Caminhos de…

Decreto-Lei 1973-07-25 Revogada texto original 1 art.

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

Decreto-Lei 1973-07-25 ↻ 1979-08-30 Em vigor texto original 5 art.

Introduz alterações nos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 79/70, de 3 de Março…

Decreto 1973-07-24 Em vigor texto original 3 art.

Fixa os limites de velocidade para os veículos automóveis e motociclos no…

Portaria 1973-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder, no ano de 1973, ao Gabinete do…

Decreto-Lei 1973-07-24 Em vigor texto original 5 art.

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49313, de 23 de Outubro de…

Decreto-Lei 1973-07-24 ↻ 1978-11-08 Revogada texto original 2 art.

Fixa o limite máximo do período normal de trabalho dos trabalhadores afectos…

Decreto 1973-07-24 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-07-24 Em vigor texto original 2 art.

Cria o lugar de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de…

Decreto 1973-07-24 ↻ 1981-03-31 Revogada texto original 1 art.

Reduz os prazos a observar nos processos de revisão das convenções colectivas…

Decreto-Lei 1973-07-24 ↻ 1976-02-28 Revogada texto original 7 art.

Constitui messes de oficiais da Força Aérea em várias localidades de Moçambique

Portaria 1973-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, cuja inscrição foi…

Decreto-Lei 1973-07-23 Em vigor texto original 3 art.

Determina que o Governo de Macau reforce verbas da tabela de despesa…

Portaria 1973-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00

Decreto 1973-07-23 Em vigor texto original 36 art.

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Montijo e…

Portaria 1973-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Reestrutura os serviços de geologia e minas do ultramar

Decreto 1973-07-21 Em vigor texto original 57 art.

Determina que a Portaria n.º 83/73, de 8 de Fevereiro, entre em vigor em 1 de…

Portaria 1973-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Elimina, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1974, o limite superior de…

Portaria 1973-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e…

Decreto 1973-07-20 Em vigor texto original 3 art.

Fixa normas relativas à concessão, por parte do Estado, de empréstimos…

Decreto-Lei 1973-07-20 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba -…

Portaria 1973-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…

Portaria 1973-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Portaria 1973-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a…

Decreto 1973-07-19 Em vigor texto original 59 art.

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Técnico…

Portaria 1973-07-19 Em vigor texto original 13 art.

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

Portaria 1973-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza os governos das províncias ultramarinas a suspender a aplicação das…

Portaria 1973-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de…

Decreto 1973-07-18 ↻ 1979-08-31 Revogada texto original 34 art.

Determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do…

Decreto 1973-07-18 Em vigor texto original 3 art.

Extingue o consulado honorário de Portugal em La Paz

Portaria 1973-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Define as condições de recrutamento para os lugares de técnico especialista e…

Decreto-Lei 1973-07-17 Em vigor texto original 3 art.

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro às províncias ultramarinas

Decreto 1973-07-17 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para…

Decreto 1973-07-17 Em vigor texto original 2 art.

Aprova a nova tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Direcção-Geral…

Portaria 1973-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 10 de Julho de 1973, a…

Portaria 1973-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 65000000$00

Decreto 1973-07-17 Em vigor texto original 2 art.

Aprova as fórmulas dos diplomas emanados dos Governadores e das assembleias…

Portaria 1973-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de…

Decreto 1973-07-16 ↻ 1982-10-14 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o impresso modelo C. P. D 3.1 e a folha de continuação D 3.2 - Relação…

Portaria 1973-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Esclarece que incumbe ao Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho…

Resolucao 1973-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo…

Decreto-Lei 1973-07-14 ↻ 1996-05-31 Revogada texto original 26 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Diamul - Companhia Ultramarina…

Decreto 1973-07-14 Em vigor texto original 4 art.

Manda publicar o guia de cada um dos arquivos distritais do País