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171902 leis

171902 leis

Extingue a concessão de coutada n.º 838, relativa à propriedade Maria da Moita…
Portaria 1973-03-26 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1075, I-1076, I-1077, I-1078 e…
Portaria 1973-03-26 Em vigor texto original Não indexado
Elimina a taxa de 0,5 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias…
Decreto-Lei 1973-03-24 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico-Militar
Decreto 1973-03-24 Em vigor texto original 25 art.
Adopta medidas atinentes à elaboração do plano geral de urbanização da região…
Decreto-Lei 1973-03-24 Última atualização: ↻ 1988-01-16 Em vigor texto original 11 art.
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1038
Portaria 1973-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao artigo 129.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de…
Decreto-Lei 1973-03-24 Em vigor texto original 3 art.
Substitui a tabela n.º 3 da farmácia de bordo pela n.º 5, por um período de…
Portaria 1973-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Concede ao Clube de Pesca Desportiva de Coimbra o exclusivo de pesca desportiva…
Portaria 1973-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1973 aos pilotos e…
Portaria 1973-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1093
Portaria 1973-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito especial para reforço de várias verbas da tabela de despesa…
Portaria 1973-03-23 Em vigor texto original Não indexado
Permite a importação, sob regime de draubaque, de óleos de palma brutos…
Portaria 1973-03-23 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Gabinete da Área de Sines a contratar, mediante simples ajuste…
Decreto-Lei 1973-03-23 Última atualização: ↻ 1986-11-14 Em vigor texto original 5 art.
Cria em Lourenço Marques uma escola de artes decorativas
Decreto 1973-03-23 Em vigor texto original 4 art.
Regula a cobrança, no ano de 1973, do imposto para a defesa e valorização do…
Decreto-Lei 1973-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Declara de utilidade pública urgente as expropriações necessárias para a…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação dos terrenos…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Permite a continuação do exercício de funções docentes, em regime de prestação…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Regulariza a cessão operada, em 30 de Dezembro de 1950, a favor da Junta de…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a financiar o Fundo de…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1973…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 4 art.
Isenta do pagamento do imposto do selo e de emolumentos as licenças para…
Decreto-Lei 1973-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Cria em Angola o Conselho do Espectáculo Público e o Fundo do Espectáculo…
Decreto 1973-03-22 Em vigor texto original 21 art.
Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Loulé e fixa o seu…
Portaria 1973-03-22 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do…
Portaria 1973-03-21 Em vigor texto original Não indexado
Considera vedada a pesquisa de minerais de sais halóides de metais alcalinos…
Portaria 1973-03-21 Em vigor texto original Não indexado
Aplica o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e o regime definido…
Decreto 1973-03-21 Em vigor texto original 12 art.
Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
Portaria 1973-03-21 Em vigor texto original 3 art.
Determina que continue vedada a pesquisas de diatomito a área do Estado de…
Portaria 1973-03-20 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Mota &…
Portaria 1973-03-20 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 23053, de 11 de Dezembro de 1967
Portaria 1973-03-20 Em vigor texto original Não indexado
Desafecta do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na área…
Portaria 1973-03-19 Em vigor texto original Não indexado
Desafecta do domínio público marítimo uma parcela de terreno situada na área de…
Portaria 1973-03-17 Em vigor texto original Não indexado
Determina que nas empreitadas de obras públicas que corram total ou…
Decreto 1973-03-17 Em vigor texto original 2 art.
Veda a pesquisas mineiras a área definida na Portaria n.º 665/70, de 28 de…
Portaria 1973-03-16 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a Lei Orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias…
Decreto-Lei 1973-03-16 Em vigor texto original 61 art.
Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro nas províncias ultramarinas
Decreto 1973-03-16 Em vigor texto original 5 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Fevereiro de…
Portaria 1973-03-15 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
Portaria 1973-03-15 Em vigor texto original Não indexado
Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Ludlow, nos Estados…
Portaria 1973-03-14 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…
Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a aceitar determinada importância para fundo de manutenção…
Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 3 art.
Eleva à categoria de vila a povoação de Avanca, do concelho de Estarreja
Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o modelo do certificado de lotação para a tripulação, referido no…
Portaria 1973-03-14 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-611 e P-612
Portaria 1973-03-13 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a constituição da Comissão de Lotações a que se refere o artigo 2.º do…
Portaria 1973-03-13 Última atualização: ↻ 1975-06-17 Revogada texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1070, I-1071 e I-1072
Portaria 1973-03-13 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento dos Núcleos Hospitalares da Força Aérea
Portaria 1973-03-13 Em vigor texto original Não indexado
Proíbe às mulheres os trabalhos que exijam a utilização e manipulação frequente…
Portaria 1973-03-13 Última atualização: ↻ 2004-07-29 Revogada texto original Não indexado

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