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171902 leis

Integra no regime das caixas sindicais de previdência o pessoal de serviço…
Decreto-Lei 1973-03-02 Última atualização: ↻ 1982-07-22 Revogada texto original 5 art.
Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir no ano de 1973 pelo…
Decreto 1973-03-02 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para…
Portaria 1973-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as percentagem consignadas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12…
Portaria 1973-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique…
Portaria 1973-03-02 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Cria cursos de ensino básico de Português em Poulseur e Sprimont, área consular…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Concentra numa repartição central de finanças os serviços de liquidação de…
Portaria 1973-03-01 Última atualização: ↻ 1976-02-02 Em vigor texto original Não indexado
Concede isenção de direitos na importação, no Estado Português de Moçambique…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original 2 art.
Substitui, a partir de 1 de Março de 1973, a tabela de ajudas de custo a que se…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Proíbe o exercício da pesca, com excepção da cana e linha de mão, num troço do…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita vários produtos ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º…
Portaria 1973-03-01 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a abonar a partir de…
Portaria 1973-03-01 Última atualização: ↻ 1974-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…
Decreto 1973-03-01 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da…
Decreto-Lei 1973-03-01 Última atualização: ↻ 2015-09-09 Revogada texto original 117 art.
Determina que os subsídios de viagem e de marcha possam ser alterados mediante…
Decreto-Lei 1973-03-01 Última atualização: ↻ 1974-09-05 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta os vencimentos, salários pagos mensal ou quinzenalmente ou outras…
Decreto-Lei 1973-03-01 Em vigor texto original 10 art.
Fixa novos limites de emissão de moedas de 2$50 e de 5$00
Decreto-Lei 1973-02-28 Última atualização: ↻ 1976-05-29 Revogada texto original 1 art.
Define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos…
Decreto 1973-02-28 Última atualização: ↻ 2009-07-03 partially_repealed texto original 8 art.
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santo…
Portaria 1973-02-28 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento Interno da Comissão Executiva do Polígono de Acústica…
Portaria 1973-02-28 Em vigor texto original 11 art.
Aprova os modelos dos cartões de livre trânsito para uso dos funcionários do…
Portaria 1973-02-27 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…
Decreto 1973-02-27 Em vigor texto original 3 art.
Organiza o Instituto de Tecnologia Educativa
Decreto-Lei 1973-02-27 Última atualização: ↻ 1988-12-02 Em vigor texto original 33 art.
Cria em cada um dos Estados de Angola e Moçambique um Fundo de Compensação de…
Decreto 1973-02-27 Em vigor texto original 13 art.
Determina várias providências sobre a classificação e comercialização dos…
Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 3 art.
Extingue os postos escolares do ensino primário, substituindo-os por escolas…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 6 art.
Fixa os efectivos dos postos de capitães-de-mar-e-guerra e de…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 2 art.
Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24…
Decreto-Lei 1973-02-26 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado…
Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a transformação de postos escolares em escolas
Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 4 art.
Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal…
Decreto 1973-02-26 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 3.ª Conservatória do Registo Civil de…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos predial…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece várias disposições sobre o curso intensivo criado pelo Decreto-Lei…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Extingue o Posto Policial de Portimão e cria, em sua substituição, uma esquadra…
Portaria 1973-02-26 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita a prévia autorização da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros certas…
Portaria 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Em vigor texto original Não indexado
Publica o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o…
Portaria 1973-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o modelo do brasão de armas da Guarda Nacional Republicana
Portaria 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1985-06-27 Revogada texto original Não indexado
Fixa as remunerações dos serviços de transporte de passageiros em veículos…
Portaria 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1974-12-05 Revogada texto original Não indexado
Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, de…
Portaria 1973-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Mantém em vigor, no corrente ano, a Portaria n.º 102/72, de 21 de Fevereiro…
Portaria 1973-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito especial a favor do Ministério das Comunicações
Decreto 1973-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Regula a forma de apreciação de livros escolares do ensino primário e…
Decreto 1973-02-24 Em vigor texto original 22 art.
Introduz alterações no sistema de fixação das lotações das embarcações…
Decreto-Lei 1973-02-24 Última atualização: ↻ 1985-10-30 Revogada texto original 5 art.
Cria o segundo cargo de auditor junto do Tribunal Militar da Marinha
Decreto-Lei 1973-02-24 Em vigor texto original 3 art.

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