Catálogo de leis portuguesas — 171902+ normas

Introduz alterações nos quadros dos sargentos e praças da Armada, fixados pelo…

Portaria 1972-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Determina que sejam reconhecidos os serviços oficiais de inspecção de batatais…

Portaria 1972-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias…

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 5 art.

Concede autorização à Siderurgia Nacional, S. A. R. L., para instalar, no…

Decreto-Lei 1972-12-22 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o Estatuto Político-administrativo da Província de Angola

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 67 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 59 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 68 art.

Permite que ao pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa e ao da…

Decreto-Lei 1972-12-22 Em vigor texto original 3 art.

Substitui os Anexos I e II da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 4 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 60 art.

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe

Decreto 1972-12-22 Em vigor texto original 59 art.

Acresce de um capitão-de-mar-e-guerra os efectivos da classe de farmacêuticos…

Decreto-Lei 1972-12-21 ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.

Cria, na sede do concelho de Torres Vedras, um posto da Polícia de Segurança…

Portaria 1972-12-21 ↻ 1981-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Alterna a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de…

Decreto-Lei 1972-12-20 ↻ 1976-04-08 Em vigor texto original 13 art.

Determina que não seja concedido o adiamento da prova de classificação -…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Reforça a verbas da tabela de despesas do orçamento privativo das forças navais…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original 15 art.

Aplica aos servidores dos organismos considerados pessoas colectivas de…

Decreto 1972-12-20 Em vigor texto original 1 art.

Abre créditos especiais nos orçamentos do Conselho Ultramarino, do Hospital do…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original 13 art.

Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original 13 art.

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesas do Gabinete do…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a alteração do artigo 18.º do contrato de concessão do serviço público…

Decreto-Lei 1972-12-20 ↻ 1980-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1052, I-1053, I-1054 e I-1064

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Torna aplicável ao corpo de guardas dos serviços prisionais gratificação…

Decreto-Lei 1972-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Aprova normas a aplicar na elaboração do orçamento do Ministério da Educação…

Decreto-Lei 1972-12-20 Em vigor texto original 4 art.

Reforça verbas das tabelas de despesa e de receita do orçamento privativo das…

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governo de Macau a contratar a aquisição do Jardim Lu Lim Ioc

Portaria 1972-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Cria a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil

Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 4 art.

Reforça verbas dos orçamentos da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar…

Portaria 1972-12-19 Em vigor texto original 22 art.

Sujeita ao regime de homologação prévia vários produtos e mercadorias

Portaria 1972-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

Decreto-Lei 1972-12-19 ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 77 art.

Fixa em 6000000 t de petróleos brutos e seus resíduos a capacidade de laboração…

Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 4 art.

Adopta providências para aplicação ao pessoal de diversos serviços dos…

Decreto-Lei 1972-12-19 ↻ 1982-11-03 Em vigor texto original 13 art.

Altera os efectivos dos quadros do activo dos oficiais da Força Aérea do quadro…

Decreto-Lei 1972-12-19 ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 3 art.

Cria a Federação de Municípios do Distrito de Viseu

Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 13 art.

Dá nova redacção ao artigo 70.º do Código da Estrada

Decreto-Lei 1972-12-19 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito especial de $145133,90, em adicional à tabela de despesa…