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171902 leis

Extingue a Força Naval Operacional 28 - F. O. 28, criada pela Portaria n.º…
Portaria 1972-05-24 Em vigor texto original Não indexado
Suspende a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem, instituída pela…
Portaria 1972-05-24 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos, a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da…
Portaria 1972-05-24 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga até 31 de Dezembro de 1972 o prazo de licença de exclusivo de…
Portaria 1972-05-24 Última atualização: ↻ 1974-07-10 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-86 - Inertes. Determinação do teor em inertes…
Portaria 1972-05-23 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente…
Portaria 1972-05-23 Última atualização: ↻ 1977-03-30 Revogada texto original Não indexado
Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias…
Portaria 1972-05-22 Última atualização: ↻ 1975-06-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-269 - Metais. Ensaio de choque Charpy de provete…
Portaria 1972-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
Portaria 1972-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a gorduras e óleos…
Portaria 1972-05-22 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece as condições a que fica sujeita a realização nas províncias…
Decreto 1972-05-20 Em vigor texto original 105 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios…
Decreto 1972-05-19 Em vigor texto original 18 art.
Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de copra de…
Portaria 1972-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais…
Portaria 1972-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensiva às províncias ultramarinas a Portaria n.º 16623, que revoga a…
Portaria 1972-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece os trâmites a observar para definição da localização das Estações…
Decreto 1972-05-18 Em vigor texto original 20 art.
Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
Portaria 1972-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições…
Portaria 1972-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 da alínea C) da divisão VI da tabela I anexa à…
Portaria 1972-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1972-05-17 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime para a campanha lanar em curso
Portaria 1972-05-17 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de…
Decreto-Lei 1972-05-16 Última atualização: ↻ 2005-02-15 Em vigor texto original 49 art.
Fixa o subsídio mensal a abonar aos chefes de conservação das estradas e aos…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea i) do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 42151 (Academia…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário…
Portaria 1972-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Determina que a comissão organizadora da Caixa de Previdência e Abono de…
Portaria 1972-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Companhia União Fabril a utilizar nas margarinas e nas gorduras…
Portaria 1972-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o imposto para a defesa e valorização do ultramar seja regido…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Manda vedar a pesquisas de rochas fosfatadas e de fosforites as áreas da…
Portaria 1972-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
Portaria 1972-05-16 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
Portaria 1972-05-15 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Vasco da Gama, destinado a recompensar…
Portaria 1972-05-15 Última atualização: ↻ 1975-03-04 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a mandar…
Decreto-Lei 1972-05-15 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 485.º e ao § 2.º do artigo 665.º do…
Decreto-Lei 1972-05-15 Em vigor texto original 6 art.
Introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral…
Portaria 1972-05-15 Em vigor texto original Não indexado
Cria a comissão executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores
Decreto-Lei 1972-05-15 Última atualização: ↻ 1991-04-04 Revogada texto original 5 art.
Estrutura a Missão de Ecologia Aplicada, do Grupo de Missões de Investigação…
Portaria 1972-05-15 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1972-05-15 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a…
Portaria 1972-05-15 Última atualização: ↻ 1973-11-19 Em vigor texto original Não indexado
Cria na província de Timor a Repartição Provincial dos Serviços Geográficos e…
Decreto 1972-05-15 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportas Terrestres a contrair um empréstimo na…
Decreto-Lei 1972-05-13 Em vigor texto original 5 art.
Mantém em vigor, com as necessárias adaptações, no ano de 1972, o imposto…
Decreto 1972-05-13 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta com várias categorias da carreira de administração o quadro tipo anexo…
Decreto-Lei 1972-05-13 Última atualização: ↻ 1974-03-01 Em vigor texto original 3 art.
Determina que seja aplicável aos hospitais especializados e aos centros de…
Decreto 1972-05-13 Última atualização: ↻ 1973-01-06 Em vigor texto original 6 art.
Esclarece dúvidas quanto à delimitação da competência dos tribunais militares a…
Decreto-Lei 1972-05-12 Última atualização: ↻ 1977-01-27 Revogada texto original 1 art.
Reforça várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento…
Portaria 1972-05-12 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece os limites e as condições para a importação de veículos automóveis…
Decreto-Lei 1972-05-12 Última atualização: ↻ 1979-08-30 Revogada texto original 22 art.
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro…
Portaria 1972-05-12 Última atualização: ↻ 1979-05-08 Em vigor texto original 7 art.
Torna extensivo aos empregados das caixas de previdência e caixas de…
Portaria 1972-05-11 Em vigor texto original Não indexado
Extingue o Posto do Registo Civil de Alpedriz, concelho de Alcobaça
Portaria 1972-05-11 Em vigor texto original Não indexado

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