171896 leis

Decreto 1972-02-22 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1972-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1972-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-21 Última atualização: ↻ 1978-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1972-02-19 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1972-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1972-02-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1972-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-18 Última atualização: ↻ 1972-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1972-02-18 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1972-02-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1972-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1972-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1972-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1972-02-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1972-02-16 Última atualização: ↻ 1978-11-30 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1972-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-15 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1972-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-15 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1972-02-15 Última atualização: ↻ 1978-05-13 Revogada texto original 11 art.

Decreto 1972-02-15 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1972-02-14 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1972-02-14 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1972-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1972-02-12 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1972-02-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1972-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-11 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1972-02-10 Última atualização: ↻ 1974-12-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1972-02-10 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1972-02-10 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1972-02-09 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1972-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1972-02-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1972-02-08 Última atualização: ↻ 1976-11-02 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1972-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Nacional 1972-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1972-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1972-02-07 Última atualização: ↻ 1975-05-13 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1972-02-07 Em vigor texto original Não indexado