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171896 leis

Reforma o sistema de pagamentos interterritoriais e habilita o Governo e os…
Decreto-Lei 1971-11-06 Última atualização: ↻ 1980-08-20 Revogada texto original 42 art.
Promulga as bases relativas à lei de imprensa
Lei 1971-11-05 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao artigo 5.º e ao § único do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1971-11-05 Em vigor texto original 3 art.
Acresce de 70000 contos o quantitativo fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1971-11-05 Em vigor texto original 1 art.
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
Decreto-Lei 1971-11-05 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Em vigor texto original 34 art.
Suspende por um prazo de cinco anos, após a entrada em exploração definitiva da…
Decreto 1971-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Determina que nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques os cursos de…
Decreto 1971-11-05 Em vigor texto original 1 art.
Procede à revisão e actualização das remunerações do pessoal docente, de…
Decreto-Lei 1971-11-05 Em vigor texto original 3 art.
Fixa as taxas de rota destinadas a remunerar os serviços de navegação aérea de…
Portaria 1971-11-05 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 23439, que estabelece as condições…
Portaria 1971-11-05 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico - Revoga os artigos 1.º a 25.º…
Portaria 1971-11-04 Última atualização: ↻ 1991-08-17 Revogada texto original 106 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
Portaria 1971-11-03 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Faroleiros
Portaria 1971-11-03 Última atualização: ↻ 1997-10-02 Em vigor texto original 30 art.
Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
Portaria 1971-11-03 Em vigor texto original Não indexado
Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores…
Decreto-Lei 1971-11-02 Última atualização: ↻ 1976-04-10 Em vigor texto original 12 art.
Manda abonar às embaixadas de Portugal, durante os meses de Outubro a Dezembro…
Portaria 1971-11-02 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
Portaria 1971-11-02 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Outubro de…
Portaria 1971-11-02 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a celebrar contrato para…
Decreto 1971-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações na Portaria n.º 203/70, que actualiza as disposições que…
Portaria 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta com mais um lugar de terceiro-ajudante e dois de…
Portaria 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1971-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a concessão de uma coutada comunitária situada nos limites da…
Decreto 1971-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Concede ao Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro a exoneração, que pediu, do…
Decreto 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
Portaria 1971-10-30 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento…
Portaria 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 27 de Setembro de…
Portaria 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos Ministro de Estado adjunto do…
Decreto 1971-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar o quadro geral do pessoal do Instituto Nacional de Estatística
Portaria 1971-10-29 Última atualização: ↻ 1972-02-15 Em vigor texto original Não indexado
Insere disposições relativas à admissão de oficiais milicianos e de sargentos…
Portaria 1971-10-29 Última atualização: ↻ 1980-06-07 Revogada texto original Não indexado
Determina que toda a área das ilhas Selvagens e também a orla marítima que as…
Decreto 1971-10-29 Em vigor texto original 19 art.
Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de…
Portaria 1971-10-29 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações na organização do ensino técnico
Decreto 1971-10-28 Última atualização: ↻ 1975-12-17 Em vigor texto original 10 art.
Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a…
Decreto 1971-10-28 Em vigor texto original 22 art.
Regula a forma de preenchimento de vagas nos quadros aduaneiros ultramarinos
Decreto 1971-10-28 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção à nota (c) do artigo 24 da Pauta de Exportação vigente em…
Decreto 1971-10-27 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta com mais sete unidades, das quais três de ajudantes de 3.ª classe e…
Portaria 1971-10-27 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de…
Portaria 1971-10-27 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 308/71 (saúde…
Portaria 1971-10-27 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece novos formatos e preços do pão de 1.ª qualidade de peso igual ou…
Portaria 1971-10-27 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1971-10-27 Em vigor texto original 2 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Faróis
Portaria 1971-10-27 Em vigor texto original 33 art.
Define as novas atribuições e competência da Inspecção-Geral das Actividades…
Decreto-Lei 1971-10-27 Última atualização: ↻ 1993-01-18 Revogada texto original 63 art.
Reestrutura os quadros do pessoal do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar
Decreto 1971-10-26 Em vigor texto original 16 art.
Aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a…
Decreto-Lei 1971-10-26 Última atualização: ↻ 1998-02-11 Revogada texto original 26 art.
Determina que o Ministro das Comunicações fixará em portaria, com o acordo do…
Decreto-Lei 1971-10-26 Última atualização: ↻ 1988-12-14 Revogada texto original 4 art.
Cria na dependência do Comando Naval do Continente, de 18 de Outubro a 20 de…
Portaria 1971-10-26 Em vigor texto original Não indexado
Manda aplicar às ilhas adjacentes o disposto no Decreto-Lei n.º 48261, que…
Portaria 1971-10-26 Última atualização: ↻ 1978-01-25 Revogada texto original Não indexado
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
Portaria 1971-10-25 Em vigor texto original Não indexado
Determina que sejam publicadas nas províncias ultramarinas as normas…
Portaria 1971-10-25 Em vigor texto original Não indexado

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