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171886 leis

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
Portaria 1971-10-06 Em vigor texto original 1 art.
Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a…
Portaria 1971-10-06 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1971-10-04 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7…
Decreto 1971-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto 1971-10-04 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensiva às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23181, que…
Portaria 1971-10-04 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivos às províncias ultramarinas, excepto Macau, os Decretos-Leis…
Portaria 1971-10-04 Em vigor texto original Não indexado
Fixa, durante a campanha de comercialização de 1971-1972, em $80 por quilograma…
Portaria 1971-10-04 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e põe em execução o Regulamento da Direcção de Faróis
Portaria 1971-10-04 Última atualização: ↻ 1978-02-11 Em vigor texto original 37 art.
Dá nova redacção ao artigo 102.º do Estatuto do Oficial da Armada
Portaria 1971-10-04 Última atualização: ↻ 1972-09-21 Revogada texto original 1 art.
Institui o Prémio Major Jacinto José do Nascimento Moura, a conceder anualmente…
Portaria 1971-10-04 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao artigo 4.º da Organização dos Serviços de Justiça Fiscal…
Decreto-Lei 1971-10-02 Em vigor texto original 4 art.
Cria os Quartéis-Generais dos Comandos-Chefes de Angola, Guiné e Moçambique um…
Portaria 1971-10-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a alteração dos Estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o…
Decreto-Lei 1971-10-02 Em vigor texto original 112 art.
Dá nova redacção aos n.os 6.º e 7.º da Portaria n.º 22021, que actualiza as…
Portaria 1971-10-02 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1971-10-01 Em vigor texto original 18 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1971-10-01 Em vigor texto original 1 art.
Revoga a Portaria n.º 473/71 e determina que, na presente época venatória, seja…
Portaria 1971-10-01 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento das Escolas de Artes e Ofícios
Decreto 1971-10-01 Em vigor texto original 62 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1971-09-30 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 41492, que reajusta os…
Decreto-Lei 1971-09-30 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece um regime que possibilite a definição das adaptações necessárias…
Decreto 1971-09-30 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 19 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Agosto de 1971…
Portaria 1971-09-30 Em vigor texto original Não indexado
Extingue o Posto do Registo Civil de Moitas Venda, concelho de Alcanena
Portaria 1971-09-30 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904…
Portaria 1971-09-29 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas do orçamento privativo em…
Portaria 1971-09-29 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar
Decreto 1971-09-29 Em vigor texto original 200 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de…
Portaria 1971-09-29 Em vigor texto original Não indexado
Designa os casos em que deve ser aplicado na província de Cabo Verde o…
Portaria 1971-09-29 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o óleo de semente de cártamo, já considerado directamente…
Decreto 1971-09-28 Última atualização: ↻ 1985-03-11 Revogada texto original 1 art.
Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos…
Portaria 1971-09-28 Em vigor texto original Não indexado
Promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Em vigor texto original 41 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 48588, que insere disposições destinadas…
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1983-02-12 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 57 art.
Cria os Dispensários de Higiene Mental de Beja e de Castelo Branco, como…
Portaria 1971-09-27 Em vigor texto original Não indexado
Cria o Centro de Saúde Mental da Covilhã
Portaria 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1981-05-25 Em vigor texto original Não indexado
Actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral…
Portaria 1971-09-27 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o prazo de adaptação das casas de saúde em funcionamento na data da…
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1993-01-15 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o…
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1983-06-20 Em vigor texto original 52 art.
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
Decreto-Lei 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1997-08-18 Em vigor texto original 98 art.
Define os requisitos a observar na admissão de pessoal para o Fundo de…
Decreto-Lei 1971-09-27 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 58.º do Decreto n.º 445/70, que estabelece…
Decreto 1971-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Permite que às contribuições voluntárias relativas às modalidades de invalidez…
Portaria 1971-09-27 Última atualização: ↻ 1972-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o novo modelo de impressos C. P. - D-58, destinado à elaboração dos…
Portaria 1971-09-25 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 23532, que dá nova composição à…
Portaria 1971-09-25 Última atualização: ↻ 1974-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os Centros Meteorológicos da Horta e das Flores sejam…
Portaria 1971-09-25 Em vigor texto original Não indexado
Promulga o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos…
Decreto 1971-09-24 Última atualização: ↻ 1988-12-13 Revogada texto original 56 art.
Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em…
Portaria 1971-09-24 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
Portaria 1971-09-24 Em vigor texto original 8 art.
Extingue o Posto do Registo Civil de Famalicão, concelho da Nazaré
Portaria 1971-09-24 Em vigor texto original Não indexado

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