171886 leis

Decreto 1971-08-26 Última atualização: ↻ 1976-11-02 Revogada texto original 9 art.

Decreto 1971-08-25 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1971-08-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1971-08-25 Em vigor texto original 1177 art.

Decreto-Lei 1971-08-25 Última atualização: ↻ 1976-04-08 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1971-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1971-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1971-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1971-08-23 Última atualização: ↻ 1973-10-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1971-08-23 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1971-08-21 Última atualização: ↻ 2001-06-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1971-08-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1971-08-21 Última atualização: ↻ 1993-09-01 Em vigor texto original 88 art.

Decreto 1971-08-21 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1971-08-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1971-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1971-08-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1971-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Nacional 1971-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Nacional 1971-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-19 Última atualização: ↻ 1977-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-17 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1971-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-17 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1971-08-17 Última atualização: ↻ 1984-04-18 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1971-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1971-08-16 Em vigor texto original 95 art.

Decreto 1971-08-16 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1971-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1971-08-14 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1971-08-14 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1971-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-13 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1971-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-13 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1971-08-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1971-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1971-08-12 Em vigor texto original 4 art.