171871 leis

Decreto-Lei 1971-04-22 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1971-04-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1971-04-22 Última atualização: ↻ 1976-01-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1971-04-20 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1971-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1971-04-19 Última atualização: ↻ 1975-02-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1971-04-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1971-04-19 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1971-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-17 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1971-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1971-04-16 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1971-04-16 Em vigor texto original 7 art.

Assento 1971-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1971-04-15 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1971-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1971-04-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1971-04-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1971-04-13 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1971-04-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1971-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1971-04-12 Última atualização: ↻ 2008-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1971-04-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1971-04-09 Última atualização: ↻ 1976-01-19 Revogada texto original 24 art.

Decreto 1971-04-09 Em vigor texto original 30 art.

Decreto 1971-04-09 Última atualização: ↻ 1980-12-01 Revogada 57 art.

Decreto 1971-04-08 Última atualização: ↻ 1995-01-19 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1971-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1971-04-07 Em vigor texto original 22 art.

Decreto 1971-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1971-04-06 Em vigor texto original 9 art.