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171871 leis

Cria um consulado de 2.ª classe em Versalhes
Decreto 1971-03-25 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições relativas à verificação de óbito, para efeito de colheita…
Portaria 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1976-07-13 Revogada texto original Não indexado
Autoriza a Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de…
Decreto 1971-03-24 Em vigor texto original 8 art.
Insere disposições relativas a atenuar as consequências resultantes do…
Decreto-Lei 1971-03-24 Em vigor texto original 9 art.
Determina que os centros de saúde previstos no artigo 88.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1971-09-27 Revogada texto original 5 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Abril de 1971…
Portaria 1971-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina G potássica…
Portaria 1971-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Determina que seja dotada a Comissão de Inscrição e Classificação dos…
Decreto-Lei 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1980-12-26 Em vigor texto original 5 art.
Define as entidades competentes para superintender e estabelecer os preceitos…
Decreto 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1986-10-30 Em vigor texto original 16 art.
Determina que nos regulamentos do Decreto-Lei n.º 49369 (concessões de…
Decreto-Lei 1971-03-24 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza as taxas de pilotagem a cobrar nos portos dos Açores
Decreto-Lei 1971-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia…
Decreto 1971-03-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto 1971-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Maio de 1971 o prazo fixado no n.º 3.º da Portaria n.º…
Portaria 1971-03-23 Em vigor texto original Não indexado
Altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da…
Portaria 1971-03-23 Última atualização: ↻ 1972-09-21 Revogada texto original Não indexado
Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
Portaria 1971-03-22 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
Portaria 1971-03-22 Em vigor texto original Não indexado
Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
Portaria 1971-03-22 Em vigor texto original Não indexado
Cria o Centro Hospitalar de Coimbra, dotado de personalidade jurídica e de…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Em vigor texto original 8 art.
Aumenta a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas, fixada pelo…
Decreto-Lei 1971-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Intensifica a protecção contra a poluição das águas, praias e margens, tanto na…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original 11 art.
Determina que aos mapas anexos à Lei Orgânica do Ministério do Ultramar seja…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 1980-01-09 Em vigor texto original 2 art.
Determina que passem a funcionar na dependência directa do director-geral do…
Decreto 1971-03-20 Última atualização: ↻ 1991-04-04 Revogada texto original 6 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina de Cabo…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151/70, que permite…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 49078, que cria a Direcção-Geral dos…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 12 art.
Cria o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, dotado de personalidade jurídica…
Decreto-Lei 1971-03-19 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1971-03-19 Em vigor texto original 3 art.
Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir, no ano de 1971…
Decreto 1971-03-19 Em vigor texto original 1 art.
Determina que todas as isenções de direitos de importação e de imposições de…
Decreto-Lei 1971-03-19 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1971-03-19 Em vigor texto original 4 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 de Março de 1971…
Portaria 1971-03-19 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
Portaria 1971-03-19 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito a inscrever como adicional à tabela de despesa extraordinária…
Portaria 1971-03-18 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 1 da alínea b) do artigo 36.º da Portaria n.º 21999…
Portaria 1971-03-18 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivo o reajustamento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 386/70, das…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 5 art.
Abre no Ministério das Finanças um crédito de 10000000$00, devendo a mesma…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 3 art.
Determina que o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46798 (subsídios a…
Decreto-Lei 1971-03-18 Última atualização: ↻ 2011-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Determina que passem a ter a categoria de 1.ª classe os motoristas afectos ao…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40995, que permite…
Decreto-Lei 1971-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere…
Decreto-Lei 1971-03-17 Última atualização: ↻ 1983-12-05 Em vigor texto original 42 art.
Determina que o oficial-general que desempenhe as funções de comandante-adjunto…
Decreto-Lei 1971-03-17 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
Portaria 1971-03-17 Em vigor texto original 3 art.
Concede ao Clube Vila-Realense de Pesca Desportiva o exclusivo da pesca num…
Portaria 1971-03-17 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos…
Portaria 1971-03-17 Em vigor texto original Não indexado
Fixa para o ano de 1971 em 100000 l mensais o contingente de vinho comum tinto…
Portaria 1971-03-17 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo Especial de Transportes…
Decreto-Lei 1971-03-16 Em vigor texto original 6 art.
Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da…
Portaria 1971-03-15 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece, para efeitos de atribuição do troféu denominado «Engenheiro Quartin…
Portaria 1971-03-15 Em vigor texto original Não indexado

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