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171857 leis

171857 leis

Reorganiza os serviços da Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1980-12-18 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a contrair um empréstimo, por…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece os aumentos de pré por cada período de readmissão a abonar…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo nas Províncias…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 38 art.
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…
Decreto 1970-12-30 Em vigor texto original 94 art.
Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares diversas quantias…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano…
Decreto 1970-12-30 Em vigor texto original 40 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1970-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Revoga a alínea a) do n.º 1 da Portaria n.º 19740, que aprova e manda pôr em…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato com a…
Decreto 1970-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Fixa em 3 por mil a taxa para o próximo ano económico a cobrar dos…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar, enquanto não estiverem…
Decreto-Lei 1970-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Reduz para 0,68 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Janeiro de…
Portaria 1970-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos…
Portaria 1970-12-29 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1970-12-29 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha…
Decreto-Lei 1970-12-29 Em vigor texto original 22 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e…
Decreto 1970-12-28 Em vigor texto original 25 art.
Cria o Centro de Saúde Mental do Funchal, que exercerá a sua actividade na área…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º, 37.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 49381…
Decreto-Lei 1970-12-28 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Governo a arrecadar, em 1971, as contribuições, impostos e mais…
Lei 1970-12-28 Em vigor texto original 26 art.
Manda vedar a pesquisa mineira, até 31 de Dezembro de 1972, uma área da…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Janeiro de…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior e abre créditos…
Decreto 1970-12-28 Em vigor texto original 8 art.
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção à alínea e) e aos §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 12.º do Decreto…
Decreto 1970-12-28 Última atualização: ↻ 1972-01-06 Revogada texto original 5 art.
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações a várias disposições legislativas relativas a impostos
Decreto-Lei 1970-12-28 Última atualização: ↻ 1971-01-27 Em vigor 48 art.
Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares diversas importâncias…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento sobre as Condições a Que Devem Satisfazer os Veios das…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original 144 art.
Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos governos…
Decreto 1970-12-28 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 75/70, que aprova o Regulamento…
Portaria 1970-12-28 Em vigor texto original 1 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1970-12-26 Em vigor texto original 27 art.
Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1970, os vencimentos e…
Portaria 1970-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Janeiro de…
Portaria 1970-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro dos orçamentas de Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1970-12-26 Em vigor texto original 26 art.
Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos…
Portaria 1970-12-26 Em vigor texto original 6 art.
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
Portaria 1970-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Janeiro de 1971…
Portaria 1970-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do…
Portaria 1970-12-23 Em vigor texto original 9 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, dos…
Decreto 1970-12-23 Em vigor texto original 26 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1970-12-23 Em vigor texto original 18 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1970-12-23 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1970-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1970-12-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1970-12-23 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1970-12-23 Em vigor texto original 2 art.

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