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171857 leis

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo nas Províncias…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 38 art.
Fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não…
Portaria 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1971-03-15 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o preenchimento, nos anos de 1970 e 1971, das vagas no quadro da…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Decreto 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Em vigor texto original 178 art.
Introduz alterações nos quadros dos hospitais centrais gerais
Portaria 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1982-09-10 Revogada texto original Não indexado
Insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Em vigor texto original 29 art.
Autoriza os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 1, do Depósito Geral de…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza o funcionamento dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original 20 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Cria, na dependência directa da Inspecção-Geral de Minas, com carácter…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Torna aplicável as disposições do Decreto-Lei n.º 385/70 aos subsídios…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 75.º do Código de Processo do Trabalho, posto em…
Portaria 1970-12-31 Revogada texto original 1 art.
Determina que sejam aplicadas às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 19 art.
Suspende a cobrança da sobretaxa de 19 por cento ad valorem fixada pelo n.º 2…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do imposto sobre a Produção de petróleos nas Províncias…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 13 art.
Procede a alterações no capítulo único, artigo 1.º, da tabela de despesa do…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Determina que sejam integradas nas respectivas pensões as melhorias que…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Determina que a partir da entrada em vigor, na província de Timor, do imposto…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Eleva várias verbas do orçamento da receita do Hospital do Ultramar para o ano…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Isenta de direitos e da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento do Fundo de Protecção e Acção Social dos…
Portaria 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1981-02-17 Em vigor texto original 37 art.
Determina que sejam mantidas á Junta Autónoma de Estradas, até à publicação do…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece a regulamentação prevista no artigo 4.º do Decreto n.º 460/70 a…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Determina que a intercalação na lista de ingresso na Escola Central de…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 65 art.
Manda extinguir, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe do quadro…
Portaria 1970-12-31 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 36.º do Regulamento das Expropriações…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera as colunas referentes ao pessoal de enfermagem hospitalar e de ensino…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1981-11-12 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 7.º do Decreto n.º 222/70, que insere…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 48369, que insere…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1971-06-22 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Gabinete de Planeamento dos Ministérios das Obras Públicas e das…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1980-09-26 Revogada texto original 10 art.
Insere disposições relativas ao provimento dos lugares de conselheiros e adidos…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1985-05-02 Revogada texto original 5 art.
Extingue a Chefia do Serviço do Orçamento e Administração e a Chefia do Serviço…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1971-05-05 Em vigor texto original 5 art.
Substitui as listas constantes dos anexos I e II ao despacho do Conselho de…
Decreto-Lei 1970-12-31 Última atualização: ↻ 1972-12-30 Em vigor texto original 7 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Determina que continue suspensa até 31 de Dezembro de 1972 a cobrança das…
Decreto-Lei 1970-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto 1970-12-31 Em vigor texto original 3 art.

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